Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

Desafios na Ribalta, Lda. · Avenida da Liberdade, 661 · 3700-166 S. João da Madeira · Portugal · contacto@gestnutricao360.app. Encarregado de Proteção de Dados: contacto@gestnutricao360.app.

2. Dados recolhidos

• Dados do utilizador profissional: nome, e-mail, telefone, país, idioma, número profissional (quando aplicável).
• Dados profissionais: especialidade, marca, foto e dados de exercício da atividade.
• Dados de pacientes (incluindo dados de saúde): identificação, contacto, anamnese, antropometria, plano alimentar, evolução. Carregados pelo profissional, que atua como responsável pelo tratamento.
• Dados de pagamento: dados de faturação processados pelo nosso parceiro de pagamentos; não armazenamos números de cartão.
• Dados técnicos de utilização: IP, dispositivo, registos de acesso e ações na plataforma.

3. Finalidade

• Prestação do Serviço (gestão de pacientes, planos, agenda, comunicação).
• Comunicação com o utilizador (suporte, notificações operacionais).
• Melhoria contínua da plataforma (métricas agregadas e anonimizadas).
• Cumprimento de obrigações legais (faturação, contabilidade, resposta a autoridades).

4. Base legal

• Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD): prestação do Serviço, faturação e suporte.
• Consentimento explícito (art. 9.º, n.º 2, alínea a) do RGPD): tratamento de dados de saúde dos pacientes.
• Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD): faturação, contabilidade, resposta a autoridades.
• Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD): segurança, prevenção de fraude, métricas agregadas.

5. Dados de saúde

O tratamento de dados de saúde requer consentimento explícito do utilizador e do paciente. O profissional compromete-se a obter esse consentimento junto dos seus pacientes antes de carregar quaisquer dados clínicos na plataforma. A Empresa atua como subcontratante (art. 28.º do RGPD) relativamente a estes dados, tratando-os apenas mediante instruções documentadas do profissional.

6. Partilha de dados

• Os seus dados não são vendidos a terceiros em nenhuma circunstância.
• Apenas são partilhados com prestadores de serviços estritamente necessários ao funcionamento (alojamento cloud na UE, e-mail transacional, processador de pagamentos, fornecedor de IA), todos sujeitos a contratos de subcontratação RGPD.
• Quando ocorram transferências para fora do EEE, são protegidas por Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

7. Direitos do utilizador

• Acesso aos dados pessoais que tratamos.
• Retificação de dados incorretos ou desatualizados.
• Eliminação ("direito ao esquecimento") nos termos legais.
• Portabilidade dos seus dados em formato estruturado.
• Limitação e oposição ao tratamento, retirada do consentimento a qualquer momento.
• Pode exercer estes direitos contactando contacto@gestnutricao360.app. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à CNPD (https://www.cnpd.pt/).

8. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco: cifra em trânsito (TLS) e em repouso, controlo de acessos por papel (RBAC), Row-Level Security na base de dados, registos de auditoria, backups regulares e formação interna em proteção de dados.

9. Retenção

• Dados mantidos enquanto a conta estiver ativa.
• Após cancelamento da subscrição, os dados são conservados até 90 dias para permitir reativação ou exportação, sendo depois eliminados ou anonimizados, salvo dever legal de conservação (faturação: 10 anos).
• Logs de segurança: 12 meses.

10. Menores

O Serviço não se destina a profissionais com menos de 18 anos. Pacientes menores de 16 anos só podem ser registados pelo profissional com consentimento expresso dos titulares das responsabilidades parentais.